CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
E-COMMERCE DE COSMÉTICOS – B2C UNIÃO EUROPEIA
1. Identidade do Profissional
O presente site é gerido por: Clinicalfarma Srl
Forma jurídica: Sociedade por quotas
Sede legal: Via Sant’Ilario 32 A/2 16167 Génova
NIF (P. IVA) IT02477590992
Número REA / Registo Comercial: GE-489141
Capital social: 310.000,00
Email de apoio: shop@lovren.it
PEC: clinicalfarma@mypec.eu
Nos termos da Diretiva 2011/83/UE e do D.Lgs. 70/2003.
2. Âmbito de aplicação
As presentes Condições regem a venda à distância de produtos cosméticos a consumidores (B2C) residentes na União Europeia.
O Cliente declara agir na qualidade de consumidor nos termos da legislação da UE.
3. Natureza dos Produtos
Os produtos vendidos são cosméticos nos termos do Regulamento (CE) 1223/2009.
Não são medicamentos.
Não possuem finalidade terapêutica.
Não substituem tratamentos médicos.
3.1 Alegações cosméticas
As alegações são formuladas em conformidade com o Regulamento (UE) 655/2013 (veracidade, evidência, honestidade, justeza).
Eventuais resultados são subjetivos e podem variar consoante o tipo de pele, utilização e condições individuais.
4. Informações pré-contratuais
Antes da conclusão da encomenda, o Cliente tem pleno acesso às seguintes informações:
- características essenciais do produto
- preço total incluindo impostos
- despesas de envio
- métodos de pagamento
- prazos de entrega
- direito de livre resolução
O contrato considera-se concluído com o envio da confirmação de encomenda por email.
5. Preços e fiscalidade UE
Os preços são expressos em Euros.
Para vendas intra-UE:
- IVA aplicado segundo o regime OSS (One Stop Shop) onde aplicável
- eventuais direitos aduaneiros locais a cargo do cliente, caso previstos pela legislação do país de destino
O vendedor pode alterar os preços a qualquer momento; permanece válido o preço no momento da encomenda.
6. Pagamentos
Métodos aceites:
- Cartões de crédito/débito
- PayPal
- Outros sistemas indicados no site
7. Envios e transferência de risco
Entrega nos países da UE indicados no site.
Prazos indicativos: de 2 a 6 dias úteis a partir da receção da confirmação da encomenda.
O risco transfere-se para o consumidor no momento da entrega.
8. Direito de livre resolução
O Cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias após a entrega, sem necessidade de justificação.
8.1 Exclusões
A resolução é excluída para:
- produtos abertos
- produtos selados não elegíveis para devolução por motivos de higiene após terem sido abertos
O reembolso ocorre no prazo de 14 dias após a receção da devolução.
Consulte na secção correspondente a Informação completa sobre o direito de livre resolução, reembolsos e garantia legal de conformidade.
9. Garantia legal de conformidade
Nos termos da Diretiva (UE) 2019/771.
O consumidor tem direito à conformidade do bem por 2 anos a partir da entrega.
Em caso de defeito:
- reparação
- substituição
- redução do preço
- resolução do contrato
Consulte na secção correspondente a Informação completa sobre o direito de livre resolução, reembolsos e garantia legal de conformidade
10. Segurança do produto e alergias
A lista de ingredientes (INCI) está disponível na ficha de descrição do produto.
O Cliente é responsável pela verificação de eventuais alergias conhecidas.
Em caso de reações adversas, recomenda-se a suspensão imediata e consulta médica.
11. Responsabilidade
O vendedor não é responsável por:
- uso indevido
- conservação incorreta
- reações individuais imprevisíveis
- interrupções do site por motivos técnicos ou de força maior
A responsabilidade está limitada ao valor da encomenda, salvo dolo ou culpa grave. Consulte na secção correspondente a Informação completa sobre o direito de livre resolução, reembolsos e garantia legal de conformidade
12. Conteúdos gerados pelos utilizadores
Eventuais avaliações publicadas devem ser autênticas e não enganosas.
O vendedor reserva-se o direito de remover conteúdos ofensivos ou contrários à lei.
13. Propriedade intelectual
Marcas, logótipos, imagens e conteúdos estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual.
É proibida a reprodução não autorizada.
14. Privacidade e cookies
O tratamento de dados pessoais ocorre nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).
Informação completa consultável na Política de Privacidade.
15. Lei aplicável e resolução de litígios
Aplica-se a lei do país do consumidor da UE.
O Cliente pode aceder à plataforma ODR da Comissão Europeia para a resolução de litígios em linha.