Cláusulas CGV - eCommerce Dermocosmético
1. Variações dos produtos (lotes, cor, textura, perfume)
Os produtos cosméticos podem apresentar ligeiras variações entre diferentes lotes de produção, incluindo, a título exemplificativo:
• cor
• consistência
• fragrância
• aspeto da embalagem
Tais variações são fisiológicas nos produtos cosméticos e não constituem defeito de conformidade do produto, desde que não incidam sobre as características essenciais e sobre a segurança do produto.
2. Resultados dos produtos cosméticos
Os produtos cosméticos não possuem finalidades terapêuticas ou médicas.
Eventuais resultados indicados nas descrições dos produtos baseiam-se em testes cosméticos e na experiência de utilização, mas podem variar de pessoa para pessoa em função de fatores individuais como:
• tipo de pele
• modo de aplicação
• frequência de utilização
• características pessoais
Portanto, eventuais diferenças nos resultados percebidos não constituem defeito do produto.
3. Sensibilidade individual da pele
Os produtos cosméticos são formulados em conformidade com a legislação europeia sobre cosméticos (Regulamento (CE) n.º 1223/2009).
Contudo, como para qualquer produto cosmético, podem ocorrer reações individuais relacionadas com a sensibilidade pessoal da pele.
O Cliente é convidado a verificar sempre a lista de ingredientes antes da utilização e a suspender o uso do produto em caso de reações indesejadas.
4. Imagens dos produtos
As imagens dos produtos presentes no site têm fins ilustrativos.
Eventuais diferenças de cor ou de aspeto podem depender de:
• definições do dispositivo utilizado pelo Cliente
• condições de iluminação das fotografias
• atualizações da embalagem pelo fabricante
Tais diferenças não constituem defeito de conformidade do produto.
5. Uso correto dos produtos
O Cliente é obrigado a utilizar os produtos em conformidade com as instruções e as indicações presentes na embalagem ou no site.
O Vendedor não poderá ser considerado responsável por eventuais danos ou efeitos indesejados decorrentes de:
• uso impróprio do produto
• utilização não conforme às instruções
• combinação com outros produtos incompatíveis.
6. Prevenção de abusos do direito de livre resolução
O direito de livre resolução é um instrumento previsto pela legislação de proteção do consumidor para permitir verificar o produto adquirido à distância.
O Cliente compromete-se a exercer este direito em conformidade com a legislação e de acordo com a boa-fé, evitando comportamentos que possam configurar uma utilização imprópria ou abusiva do serviço de devolução.
O Vendedor reserva-se o direito de monitorizar o número e a frequência dos pedidos de devolução efetuados pelos utilizadores.
Caso surjam comportamentos anómalos ou potencialmente abusivos, tais como, por exemplo:
• devoluções repetidas e sistemáticas relativas a numerosas encomendas
• restituição frequente de produtos utilizados ou não conformes às condições de devolução
• utilização do serviço de devolução de forma incompatível com a finalidade do direito de livre resolução
o Vendedor poderá adotar medidas proporcionadas destinadas a proteger a gestão correta do serviço, incluindo:
• limitar o acesso a determinadas modalidades de devolução
• solicitar verificações adicionais antes da aceitação de novas encomendas
• recusar encomendas futuras nos casos permitidos pela legislação aplicável.
Permanece garantido, em qualquer caso, o respeito pelos direitos previstos pela legislação vigente em matéria de proteção dos consumidores.

